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As centrais sindicais vão aproveitar o clima eleitoral para pressionar o Congresso a aprovar no primeiro semestre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. "Se for à votação este ano, a proposta será aprovada", afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. "Temos de aproveitar o momento e tentar incluir o tema prioritário para votação ainda no primeiro semestre."

A mesma certeza tem o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. "Na votação, ficará claro quem é o parlamentar que defende o trabalhador. E isso conta bastante, porque daqui a alguns meses os parlamentares serão julgados nas urnas."

Os sindicalistas atuam em duas frentes na batalha pela redução da jornada. Ao mesmo tempo em que pressionam os parlamentares, buscam abrir negociações com empresas e setores de atividade, tendo como instrumento de pressão a ameaça de greves (ver texto ao lado).

A proposta de redução da jornada incendiou as discussões tanto entre empresários e centrais sindicais quanto entre os seus representantes no Congresso. O presidente da CUT argumenta que a última vez que houve redução de jornada no País, de 48 para 44 horas, foi na Constituinte de 1988. Ele frisa que de lá para cá a produtividade do trabalho na indústria de transformação saltou 84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Esses ganhos não foram repassados aos trabalhadores. Os aumentos reais de salários conquistados nas negociações dos últimos sete anos são importantes, mas não chegam aos pés do aumento da produtividade", diz Artur Henrique.

Um dos principais argumentos dos sindicalistas na defesa da redução da jornada para 40 horas é que a medida teria potencial para gerar mais de 2,5 milhões de postos de trabalho. Além disso, o fim das horas extras poderia gerar mais 1 milhão de postos de trabalho.

"É um discurso eleitoreiro e oportunista, já que em todos os países onde a jornada foi reduzida por lei ou negociação ninguém conseguiu provar que ela resultou em aumento do emprego", afirma o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo Hélio Zylberstajn.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), afirma: "A proposta é demagógica, porque não gera empregos como as centrais anunciam".

Segundo Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para as grandes empresas, que já têm jornadas iguais ou inferiores a 40 horas, a redução não traria efeito. "Já para as micro e pequenas empresas, a medida seria inviável, trazendo o risco de desemprego, como aconteceu na França."

Marlin Kohlrausch, presidente da fabricante de calçados Bibi, é "radicalmente contra" a carga de trabalho menor. "Isso não vai criar empregos. As empresas vão exigir mais dos mesmos empregados para manter a produtividade sem gastar mais para isso", alerta.

Para o varejo, a jornada menor pode trazer prejuízos aos negócios e aos trabalhadores. "O impacto é muito grande. Tenho cerca de 11 mil funcionários, e 7 mil deles são vendedores que dependem das comissões sobre vendas. Com a jornada menor, os ganhos vão cair", diz Ricardo Nunes, presidente da Ricardo Eletro, com sede em Belo Horizonte.

Segundo o empresário, hoje, com 44 horas semanais, já há problemas. "Já trabalhamos no limite, abrindo mais tarde as lojas e fechando mais cedo. Nem sei o que aconteceria se a redução da jornada fosse aprovada."

Medida foi testada e questionada na Europa

Redução da jornada na França criou menos empregos do que o esperado e provocou rombo nas contas públicas

Rebaixar o número de horas da jornada de trabalho não necessariamente funciona. Prova de que a equação tempo de trabalho/criação de empregos é mais complexa do que aparenta foram as experiências realizadas na Europa na última década.

Na França, que tentou implantar em 1996 a semana de 35 horas, cada trabalhador passa hoje em média 38 horas semanais na labuta. No Reino Unido, país que não fixa um limite à jornada, os britânicos não gastam mais de 37 horas no ambiente de trabalho por semana.

O governo francês foi o que adotou a experiência mais radical sobre a redução do tempo de trabalho. Ao longo de uma década, políticos de esquerda e sindicatos do país tentaram reduzir a jornada sem o sucesso ansiosamente esperado.

A aventura teve início em 1996, com a posse do primeiro-ministro socialista Lionel Jospin. Seu objetivo era diminuir a carga máxima da jornada, então em 39 horas, para um patamar que seria obedecido por todos os trabalhadores e empresários: 35 horas.

Em contrapartida, o plano previa a redução de encargos fiscais sobre as empresas, medida que compensaria a manutenção artificial do nível dos salários. O governo prometia a criação imediata de 700 mil novos postos diretos, em todos os setores da economia. 

E o primeiro impacto foi positivo. O desemprego, que em 2000 alcançava 10,1% da população economicamente ativa, caiu para 8,7% no ano seguinte, quando todas as leis já estavam implantadas.

Com o início da jornada de 35 horas, 58,4% dos trabalhadores e 327 mil empresas passaram para o novo "regime".

Em 2005, veio a ironia: a taxa de desemprego voltou a exatos 10,1%. Os problemas da legislação, então, tornaram-se mais visíveis. O primeiro deles foi a geração de menos vagas do que se previa. O balanço varia entre diferentes estudos, mas ninguém ousa dizer que mais de 300 mil vagas foram criadas. Segundo Dominique Strauss-Kahn, ex-ministro da Economia de Jospin e atual diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre 200 mil e 250 mil postos foram abertos.

O segundo problema foi a explosão do déficit público gerada pelo corte abrupto de impostos. Para viabilizar a lei, a carga tributária sobre cada emprego caiu 10% só no ano de 1996. Tratava-se de um estímulo aos empresários para que migrassem de forma imediata à jornada de 35 horas.

O preço da subvenção: ? 17 bilhões, cerca de R$ 41,2 bilhões. A equação empregos criados/ recursos gastos é reveladora: é como se cada vaga criada pela lei tenha custado ao Estado ? 25 mil por ano.

Além disso, o esforço fiscal - que agravou o déficit da França - reduziu o tempo de trabalho, mas jamais enquadrou todos sob o teto de 35 horas semanais. No melhor momento da lei, o tempo real de trabalho foi de 36 horas e 42 minutos, em média - e isso acompanhado de exigências de mais produtividade por assalariado.

O golpe final à lei veio com a eleição de Nicolas Sarkozy. Eleito sob a bandeira "trabalhar mais para ganhar mais", o novo chefe de Estado flexibilizou o uso de horas extras, que voltaram a aumentar o tempo médio de trabalho.

Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o assalariado francês trabalha em média 38 horas por semana, mais do que seus maiores concorrentes na Europa. Britânicos passam em média 37 horas no batente. E, suprema ironia, alemães trabalham em média 35,5 horas.

Hoje, a própria ideia de um teto máximo de horas de trabalho por semana é questionada na Europa. Bruxelas estabelece o limite de 48 horas, atendendo ao lobby dos países do leste, como a República Checa, que mantêm a competitividade explorando a jornada extensa - no caso checo, de 41,7 horas. Mas os limites não são adotados por todos. No Reino Unido, o governo não fixa uma duração máxima para a jornada semanal de trabalho.